Decisão concluiu que declarações da senadora ultrapassaram os limites da liberdade de expressão
A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice-presidente da República, por danos morais. A decisão, proferida nesta sexta-feira (9), concluiu que declarações públicas da parlamentar que o associavam à prática de estupro não tinham respaldo probatório mínimo e ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
O caso teve origem em uma entrevista coletiva com Soraya ao lado do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Na ocasião, segundo a sentença, a senadora atribuiu a Gaspar a prática de estupro. A acusação, conforme relatado no processo, voltou a ser mencionada em outras manifestações públicas e entrevistas, ampliando a exposição do parlamentar e os impactos sobre sua honra, imagem e reputação.
Procurada pela reportagem, Soraya não se manifestou até a publicação deste texto.
Na fundamentação da sentença, o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira afastou a aplicação da imunidade parlamentar ao caso e entendeu que as declarações ultrapassaram os limites protegidos pela liberdade de expressão, atingindo direitos da personalidade do deputado. O magistrado também levou em consideração o arquivamento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da representação relacionada ao episódio, após diligências que não confirmaram as alegações.
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